Política de privacidade

ÂMBITO
A Fundação AEP é uma pessoa coletiva de direito privado e de utilidade pública que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da Fundação AEP pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em
contacto connosco e de exercer os seus direitos.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fundação, pessoa coletiva de direito privado nº 509 536 786, com sede na Avenida da Boavista, 2671, 4100-135 Porto, número de telefone +(351) 226 158 500.

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
A Fundação AEP assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.

A Fundação AEP recolhe os dados pessoais nas seguintes situações:
1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para
1.1. Desenvolvimento e manutenção dos Websites;
1.2. Prestação de serviços ou informação;
1.3. Assegurar a segurança da informação;
1.4. Participação em Eventos, formativos e informativos, organizadas ou apoiadas pela Fundação AEP;
1.5. Participação em Projetos, financiados por fundos públicos ou não, promovidos ou apoiados pela Fundação AEP;
1.6. Processos de recrutamento;
1.7. Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos

2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:
2.1. Envio de informação sobre as ações promovidas ou apoiadas pela Fundação AEP;
2.2. Convites;

3. Quando necessário para cumprir obrigações legais.

Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu a Politica de Privacidade da Fundação AEP.
Se tiver menos de 16 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais, a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.
Ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para esse efeito deverá informar a Fundação AEP de alterações aos dados pessoais, em particular alterações relativas aos dados de contacto.

QUE DADOS PESSOAIS A FUNDAÇÃO AEP RECOLHE E PARTILHA
Quando preenche os formulários existentes no nosso Website e/ou participa nos nossos Eventos e Projetos, os dados pessoais disponibilizados – como o nome, email profissional, número de identificação fiscal, número de telefone profissional ou morada – são recolhidos pela Fundação AEP e tratados de forma a responder aos pedidos efetuados.

A Fundação AEP no âmbito da sua missão e enquanto entidade de utilidade pública recolhe e arquiva imagens vídeo, som e fotografia na prossecução do seu interesse legítimo, designadamente divulgar e disseminar as atividades públicas que promove junto do tecido empresarial, através dos meios de difusão que tem ao seu dispor.
A Fundação AEP recolhe e arquiva imagens vídeo, som e fotografia também para gestão dos projetos financiados, no âmbito dos quais desenvolve alguma da sua atividade de apoio ao tecido empresarial.

Quando participa em Eventos ou Projetos organizados e/ou apoiados pela Fundação AEP, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras, com entidades patrocinadoras e com as entidades financiadoras, designadamente entidades gestoras de financiamentos públicos.

Poderão, também, ser partilhados com empresas do Grupo AEP, no âmbito do exercício da atividade do Grupo.
Em todos os casos, exigimos que todos os parceiros tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO
A Fundação AEP conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica. Neste último caso estão, por exemplo, as obrigações legais decorrentes da participação em projetos financiados pela União Europeia.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que Fundação AEP esteja sujeita.
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a Fundação AEP, por escrito, através do email gesinf@fundacaoaep.pt ou carta, enviada para a morada:
Fundação AEP
Gestão e Segurança da Informação
Avenida da Boavista, 2671
4100-135 Porto.

Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
A Fundação AEP empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso Website.
A Fundação AEP tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
A Fundação AEP assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA
A Fundação AEP poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade.
No caso de a Fundação AEP entender alterar esta Políticas e Privacidade, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website. A relação entre a Fundação AEP e todos os utilizadores passará a reger-se pela nova versão publicada.
Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Fundação AEP, 27 de setembro de 2019